A Subordinação Estrutural nas Relações Trabalhistas On Demand: o caso Uber

A necessidade em ter uma normatização específica referente às novas relações de trabalho impostas pelo mundo tecnológico é uma das discussões mais relevantes do mundo atual. Uma das situações basilares do direito individual do trabalho é a subordinação; graças a esta, entendeu-se que o Estado deveria ter por obrigação estabelecer garantias para aqueles que, por motivos de subsistência, submeter-se-iam a jornadas de trabalho exaustivas, sem regulamentação e sem condições mínimas referentes à proteção de direitos fundamentais. O Direito do Trabalho, atualmente, vem com um grande conteúdo teórico-crítico que visa a normas trabalhistas advindas pelo universo tecnológico que dita os conceitos econômicos e sociais. Neste contexto, conhecemos o modelo da economia compartilhada, por meio da qual foram desenvolvidas técnicas de prestações de serviços dentro de uma rede de informação que conhecemos como internet para, assim, estabelecer conexão entre venda e consumo por meio de aplicativos organizados por algoritmos. Este comportamento é conhecido como on demand (sob demanda). O que se entende, em meio a esta realidade, é a existência de um grande contingente de pessoas que estão fora do mercado de trabalho por inúmeros motivos — como crises econômicas, políticas e sociais — e que se sujeitam a modalidades de trabalho temporário ou de curto prazo, dispondo-se a oferecer seus serviços e habilidades com a ajuda de plataformas informacionais e seus softwares, como o aplicativo Uber.

Revista Pense (Faculdades Integradas Barros Melo), v.8, 61–84